MPPE convoca clubes pernambucanos
As seguidas mudanças no regulamento do Campeonato Pernambucano levaram o Ministério Público (MPPE) a convocar os clubes e a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) para uma audiência, no próximo dia 5 de janeiro, para assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A intenção do documento é garantir que não haverá, nos próximos dois anos, nenhuma outra alteração nas regras do Estadual. O interessante é que essa já é uma determinação do Estatuto do Torcedor, uma Lei Federal, mas que não vem sendo respeitada nos últimos anos no futebol pernambucano, tanto que forçou o MPPE a sugerir o TAC.
Esse foi o motivo pelo qual a sugestão de assinatura do TAC foi questionada pelo vice-presidente Jurídico do Sport, Eduardo Carvalho. Segundo ele, a assinatura de tal acordo pressupõe que todos os clubes aceitam a mudança de regulamento para o Pernambucano de 2010 - o Sport foi o único a não acatar a sugestão de alteração da FPF durante o Conselho Arbitral. “Além disso, temo que a assinatura desse acordo faça com que todas as ações impetradas por torcedores não tenham validade. A autoridade que virá julgar essa ação vai entender que, como houve total aceitação dos clubes, não há como contestar qualquer mudança que venha ser feita”, questionou Carvalho, já adiantando que o Leão não comparecerá à audiência no dia 5. “Vamos responder ao Ministério Público, mas não iremos comparecer, porque entendemos que isso não diz respeito a nós. Não participamos de mudança alguma”.
Pelo lado do MPPE, o promotor Edson Guerra explicou que a sugestão do TAC partiu justamente de ações movidas por torcedores do Sport contestando a mudança de regulamento para o Campeonato de 2010 - ações essas que não foram julgadas pelo MPPE, que alegou não ser o fórum competente para avaliá-las. A intenção é evitar outras ações desse tipo no futuro, respaldando o MPPE a acionar a Justiça em caso de nova alteração nas regras do Estadual fora do tempo estabelecido de dois anos. Ele admite, porém, que o Estatuto do Torcedor já determina isso. “A Lei era para ser obedecida, mas, infelizmente, não é. Por isso, estamos buscando um entendimento. Esta é uma medida preventiva, que visa beneficiar a todos”, contou.
Sobre a postura do Sport em não comparecer à audiência, o promotor disse que o ideal é que todos os clubes assinem o TAC, mas que a anuência da FPF já ofereceria respaldo suficiente. “A assinatura de todos é importante, mas o aval da FPF, que é quem organiza o campeonato, já é suficiente”, afirmou Edson Guerra.
O presidente da FPF, Carlos Alberto Oliveira, foi procurado pela reportagem para comentar o caso, mas ele alegou estar de férias e disse desconhecer a audiência. O dirigente contou que, quando voltar ao batente, no dia 4 de janeiro, vai se inteirar da situação.
Esse foi o motivo pelo qual a sugestão de assinatura do TAC foi questionada pelo vice-presidente Jurídico do Sport, Eduardo Carvalho. Segundo ele, a assinatura de tal acordo pressupõe que todos os clubes aceitam a mudança de regulamento para o Pernambucano de 2010 - o Sport foi o único a não acatar a sugestão de alteração da FPF durante o Conselho Arbitral. “Além disso, temo que a assinatura desse acordo faça com que todas as ações impetradas por torcedores não tenham validade. A autoridade que virá julgar essa ação vai entender que, como houve total aceitação dos clubes, não há como contestar qualquer mudança que venha ser feita”, questionou Carvalho, já adiantando que o Leão não comparecerá à audiência no dia 5. “Vamos responder ao Ministério Público, mas não iremos comparecer, porque entendemos que isso não diz respeito a nós. Não participamos de mudança alguma”.
Pelo lado do MPPE, o promotor Edson Guerra explicou que a sugestão do TAC partiu justamente de ações movidas por torcedores do Sport contestando a mudança de regulamento para o Campeonato de 2010 - ações essas que não foram julgadas pelo MPPE, que alegou não ser o fórum competente para avaliá-las. A intenção é evitar outras ações desse tipo no futuro, respaldando o MPPE a acionar a Justiça em caso de nova alteração nas regras do Estadual fora do tempo estabelecido de dois anos. Ele admite, porém, que o Estatuto do Torcedor já determina isso. “A Lei era para ser obedecida, mas, infelizmente, não é. Por isso, estamos buscando um entendimento. Esta é uma medida preventiva, que visa beneficiar a todos”, contou.
Sobre a postura do Sport em não comparecer à audiência, o promotor disse que o ideal é que todos os clubes assinem o TAC, mas que a anuência da FPF já ofereceria respaldo suficiente. “A assinatura de todos é importante, mas o aval da FPF, que é quem organiza o campeonato, já é suficiente”, afirmou Edson Guerra.
O presidente da FPF, Carlos Alberto Oliveira, foi procurado pela reportagem para comentar o caso, mas ele alegou estar de férias e disse desconhecer a audiência. O dirigente contou que, quando voltar ao batente, no dia 4 de janeiro, vai se inteirar da situação.
0 comentários:
Postar um comentário